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Vinícius Gonçalves Bento
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Litisconsórcio facultativo
Por oposição ao litisconsórcio necessário, é litisconsórcio de cuja instauração independe o curso do processo....
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-72.2008.807.0000 DF XXXXX-72.2008.807.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. O ART. 919 DO CPC ESTABELECE, DE FORMA ABSOLUTA E IMPRORROGÁVEL, O ...
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